O deputado federal Julian Lemos (União Brasil) participou, nesta quarta-feira (18), de um debate sobre o Projeto de Lei (PL) nº 4749/2016 que trata sobre punições ao crime de abuso sexual contra criança ou adolescente no Brasil.
Julian, que vem ficando conhecido no país por ter como algumas de suas principais bandeiras de luta, o combate a pedofilia e a criação de Leis mais severas contra os abusadores de crianças em território brasileiro, foi escolhido para ser o relator do PL na Câmara, em Brasília.
O Projeto de Lei tipifica a conduta do parente da vítima, consanguíneo ou por afinidade, do médico, da autoridade religiosa, do professor ou do responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino que deixa de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos ou de abuso sexual contra criança ou adolescente, além de exacerbar a punição desses delitos caso praticados no âmbito de instituição de saúde, religiosa, educacional, de assistência social ou recreativa, públicas ou privadas.
Além do deputado paraibano também participaram da reunião representantes da Segov (Secretaria de Governo da Presidência da República), da Casa Civil da Presidência da República (CC-PR) e a liderança do Governo.
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