Em Audiência Pública realizada nesta terça-feira (31), na Câmara de Vereadores de Campina Grande, o Advogado Olímpio Rocha (PSOL), pré-candidato a Deputado Estadual, pediu o impeachment do Prefeito Bruno Cunha Lima, por crime de responsabilidade.
Olímpio lembrou que Bruno, ao não proceder à revisão do Plano Diretor, incorre em improbidade administrativa, conforme art. 52, VII, do Estatuto das Cidades.
Rocha também afirmou que o Prefeito pratica crime de responsabilidade, ao negar execução à Lei Federal que exige a revisão do Plano Diretor a cada dez anos, no máximo, conforme art. 1º, XIV, do Decreto-Lei 201/1967, norma que dispõe sobre a responsabilidade de prefeitos e vereadores.
O advogado informou que protocolará o pedido de impeachment na próxima semana, junto ao Presidente Marinaldo Cardoso, e pediu que a Câmara atue de maneira altiva e independente, acatando o afastamento do Prefeito.
A Audiência Pública foi convocada pela vereadora Jô Oliveira para discutir o “Direito à Cidade” e contou com a participação de representantes de Movimentos Sociais, Professores Universitários, estudantes e pessoas que ocupam áreas públicas, porque não têm onde morar, a exemplo da Ocupação Luiz Gomes, no Jardim Paulistano, que conta com mais de 180 famílias acampadas há mais de 2 anos, alvo de tentativa de despejo ainda durante a Administração do ex-prefeito Romero Rodrigues.
Segundo Olímpio, Romero também incorreu em improbidade, pois “teve oito anos para realizar a revisão plano diretor e quedou inerte”, prejudicando, principalmente, o direito da população campinense mais pobre e necessitada.
Bastante enfático e incisivo em seu discurso, aplaudido pelas galerias da Casa de Félix Araújo, Olímpio Rocha disse que “enquanto as elites dessa cidade jogam bolinha nos campos de _high society_, o povo fica relegado a quadras esburacadas nas praças! Enquanto as elites da cidade privatizam o Parque do Povo, o povo fica sem parque, sem acesso ao direito à cultura e ao lazer, que deveriam ser regulamentados pelo plano diretor! Enquanto se encastelam nos condomínios de luxo, temos mais de 600 imóveis, no centro da cidade, que descumprem sua função social e deveriam ser desapropriados e coletivizados para dar dignidade a quem não tem onde morar!”
O advogado também é autor de ação popular nº 0810415-46.2022.8.15.0001, que tramita na 3ª vara de Fazenda Pública de Campina Grande, igualmente pedindo a revisão do Plano Diretor, estando atualmente conclusa para decisão liminar do juízo.
