A Conselheira Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pela Paraíba, Rebeca Sodré, participou, na última quarta-feira (1º), em Brasília (DF), da reunião do FONINJ – Forum Nacional da Infância e Juventude, órgão integrante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
De acordo com Rebeca Sodré, o Fórum Nacional da Infância e da Juventude foi instituído pelo CNJ em 28 de junho de 2016, por meio da Resolução nº 231, e tem como atribuição propor medidas de coordenação, elaboração e execução de políticas públicas, no âmbito do Poder Judiciário, para aprimoramento da prestação dos serviços da Justiça na área da infância e juventude.
“Na ocasião, foram debatidas temáticas ligadas a estudos e proposição de medidas para a coordenação, elaboração e execução de políticas públicas da infância e juventude, no âmbito do Poder Judiciário”, declarou Rebeca.
No período da tarde, a conselheira federal da OAB participou da Audiência Pública do Conselho Nacional de Justiça, que tratou do Projeto de Resolução sobre Entrega Legal para Adoção, envolvendo a apresentação de diversos especialistas no tocante a sugestões ao fluxo para mulheres que desejam realizar a entrega do recém-nascido para adoção. O objetivo é tornar o Sistema de Justiça acessível e que garanta o atendimento humanizado para mulher, sem qualquer margem para constrangimento.
Além da OAB, foram convidados foram convidados para o evento representantes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP); do Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege); do Colégio de Coordenadores da Infância e da Juventude dos Tribunais de Justiça do Brasil; do Fórum Nacional da Justiça Protetiva (Fonajup); do Ministério da Cidadania; do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos; e do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).
Rebeca Sodré também ressaltou “a importância do ato de amor, entrega e responsabilidade da mãe, que faz a entrega Legal do seu filho para Adoção Legal, explicando que deve ser amplamente divulgada que a mãe doadora não será criminalizada nem passará por nenhum tipo de preconceito, além de destacar a relevância da equipe multidisciplinar durante o projeto de entrega voluntária”.
“Desta forma julgo ser muito importante a realização de cursos e campanhas para capacitar todos os profissionais que trabalham na rede de proteção da criança e adolescente, bem como o Judiciário para que essa acolhida seja feita com muito amor. Precisamos caminhar todos juntos para atender da melhor forma o interesse da criança e adolescente”, afirmou.
A advogada Silvana do Monte Moreira, representou o Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM).
