O ex-governador Ricardo Coutinho (PT) entrou com recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo para ser reformulada a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) que indeferiu o registro de candidatura do petista a senador.
“Portanto, com o devido respeito, como o acórdão embargado é absolutamente silente e nada disse quanto a esse ponto, fundamental à conclusão do registro de candidatura, requer-se a procedência dos presentes embargos, para que seja sanada a omissão apontada, com o prequestionamento da matéria legal e constitucional aventada. “, diz trecho do recurso.
Ricardo teve o registro indeferido na sexta-feira (9). Os membros da Justiça Eleitoral entenderam que ele está inelegível por ter condenação por abuso de poder político com viés econômico.
Outra que ingressou com recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral contra a decisão proferida pela Corte Eleitoral paraibana que indeferiu o registro de sua candidatura foi a ex-prefeita de Conde, Márcia Lucena, também do PT.
Na petição, os advogados sustentam que Márcia “não foi condenada por abuso do poder político no Recurso Ordinário no 2007- 51.2014.6.15.0000, mas, tão somente, ao pagamento de multa pela prática de conduta vedada, não se devendo confundir a sanção que lhe foi aplicada com as condenações impostas a outros investigados naqueles mesmos autos”. Por isso, eles pugnam pela concessão de decisão favorável para que o entendimento do TRE-PB seja revisto.
Além disso, a ex-prefeita pede que seja derrubada a determinação que lhe impede de ter acesso ao fundão eleitoral.
O recurso assinado pelo advogado Victor Barreto diz que a medida “acarreta graves efeitos à candidatura da recorrente, que, em desigualdade de condições com os demais postulantes à Assembleia Legislativa da Paraíba, tendo em vista que o financiamento de campanhas eleitorais vem sendo realizado majoritariamente com recursos públicos, terá sua postulação afetada de maneira irreversível”.
