O Governo da Paraíba, por meio da Procuradoria Geral, ingressou, nesta quinta-feira (29), com uma ação na Justiça cobrando a devolução de R$ 538 mil do ex-secretário de Comunicação do Estado, Luís Torres. Ele comandou a pasta de 2013 a 2018.
O valor é referente ao débito imputado pelo Tribunal de Contas, após constatar irregularidades na prestação de contas da pasta, em 2016. O acórdão foi publicado em meados de 2021.
De acordo com a ação, o valor original da dívida é de pouco mais de R$ 474 mil, mas passa de meio milhão de reais por causa de acréscimos de correção.
Na ação ajuizada, a Procuradoria pede o bloqueio de bens e imóveis do ex-gestor, caso o pagamento não seja efetuado, após confirmada a citação e esgotadas todas as tentativas de devolução.
A cobrança está sendo feita pela Procuradoria porque o pagamento não foi realizado, voluntariamente, após decisão do TCE.
“Não custa mencionar que o TCE não tem personalidade jurídica e capacidade postulatória para ajuizar ações de execução, cabendo a Procuradoria Geral do Estado, providenciar o ajuizamento da demanda”, foi registrado na ação.
Política da Paraíba com Jornal da Paraíba.
