Em sessão extraordinária desta sexta-feira (30), a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou o aumento do número de vereadores na Casa. Atualmente, 27 parlamentares representam a população paraibana.
A partir de janeiro de 2025, esse número será ampliado para 29 cadeiras. Apesar do aumento de representantes, os gastos com com a Casa não são alterados.
O PL 08/2022 da Mesa Diretora da CMJP, aprovado modifica o Caput do art. 11 da Lei Orgânica do Município de João Pessoa que passa a vigorar com a seguinte redação: a Câmara Municipal é composta de 29 vereadores eleitos pelo sistema proporcional, como representantes do povo, com mandato de quatro anos. Ainda estabelece que o Art. 2º – O parágrafo 2º do art. 11 da Lei Orgânica Municipal passa a vigorar com a seguinte redação: a Câmara Municipal de João Pessoa poderá, obedecidas as diretrizes do parágrafo anterior, amparada por informações técnicas, elevar o número de vagas até o limite estabelecido pelo art. 29, inciso IV da CF/88, a partir de 2025, obedecendo ao princípio da anterioridade legal. Os vereadores Thiago Lucena e Marmuthe Cavalcanti foram contrários a matéria e o vereador Carlão (PL) se absteve.
O aumento do número de vereadores, de 27 para 29, obedece ao que prevê o artigo 29 da Constituição, de que o número de cadeiras nas Câmaras Municipais varia entre 9 e 55, de acordo com a quantidade de habitantes. João Pessoa, com seus 889 mil moradores, faz jus a 29 vagas de parlamentares municipais.
O aumento no salário do prefeito, vice-prefeito, secretários, além da revisão anual do subsídio dos vereadores também foram aprovados. A partir de janeiro de 2025, o prefeito receberá o salário de R$ 28 mil. Já os secretários municipais receberão R$ 26 mil.
Os vereadores terão o salário ampliado para R$ 26 mil na próxima legislatura. Além disso, eles terão reajuste de 10% anal a partir do próximo ano, mesmo índice concedido aos servidores públicos municipais.
