O site Folha de S. Paulo noticiou nesta quinta-feira (5), que o Congresso burlou decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) e irrigou suas bases eleitorais com parte da verba que estava reservada para as chamadas emendas de relator, mesmo após a corte ter declarado o fim desse instrumento de negociação política.
Ou seja, em vez de o recurso retornar para os cofres dos ministérios para que esses decidissem a sua destinação sem a interferência dos parlamentares, atendendo assim à determinação do STF, a verba foi direcionada em boa parte para os mesmos fins que haviam sido definidos originalmente pelos parlamentares em suas emendas.
O orçamento do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) para investimentos dobrou na última semana de 2022, passando de R$ 5,2 bilhões para R$ 10,6 bilhões.
O aumento no caixa ocorreu porque a pasta absorveu parte do dinheiro que, antes do julgamento do Supremo, estava previsto como emenda de relator. Com isso, em apenas três dias, o ministério precisou dar vazão a mais recursos do que nos outros 362 dias do ano.
De acordo com o site, a ação beneficiou parlamentares aliados do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), como o líder do Republicanos, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) e o deputado Wellington Roberto (PL-PB), conforme apurou o Política da Paraíba.
Hugo Motta tinha R$ 19,2 milhões em emendas de relator aprovadas pela cúpula do Congresso para obras de mobilidade urbana e compra de equipamentos em quatro municípios da Paraíba: Pombal, Patos, Princesa Isabel e Mamanguape.
Mas, por dificuldades orçamentárias e da máquina pública, poucas emendas do Desenvolvimento Regional foram executadas até julho —último mês antes das restrições de anos eleitorais e do início dos sucessivos bloqueios por falta de verba.
Mesmo assim, as cidades indicadas por Motta nas emendas foram beneficiadas pelos recursos que passaram, após a decisão do STF, para uso discricionário do Ministério do Desenvolvimento Regional.
Com a manobra, Pombal, Patos, Princesa Isabel e Mamanguape receberão R$ 16,3 milhões. O dinheiro terá o mesmo objetivo: mobilidade urbana e compra de equipamentos.
Ex-líder do PL, Wellington Roberto tinha R$ 500 mil em emendas de relator para obras e compras de equipamentos em Piancó. A cidade conseguiu, no apagar das luzes de 2022, cerca de R$ 480 mil.
