O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, rejeitou neste domingo, 29, uma ação que pedia a suspensão da posse de deputados federais por eventual envolvimento nos atos golpistas que aconteceram em Brasília, no dia 8 de janeiro.
O pedido de suspensão da posse foi protocolado pelo grupo Prerrogativas, formado por advogados próximos ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e envolvia onze parlamentares bolsonaristas: Luiz Ovando (PP-MS), Marcos Pollon (PL-MS), Rodolfo Nogueira (PL-MS), João Henrique Catan (PL-MS), Rafael Tavares (PRTB-MS), Carlos Jordy (PL-RJ), Silvia Waiãpi (PL-AP), André Fernandes (PL-CE), Nikolas Ferreira (PL-MG), Sargento Rodrigues (PL-MG) e Walber Virgolino (PL-PB).
Segundo a decisão de Moraes, “até o presente momento não há justa causa para instauração de investigação em relação aos demais deputados federais diplomados e que não estão sendo investigados nos Inquéritos instaurados nesse Supremo”.
Ele ainda lembrou que as condutas dos parlamentares poderão ser questionadas e analisadas pelo Conselho de Ética da Câmara e que já existe uma investigação para apurar a invasão à Praça dos Três Poderes.
O veredito de Moraes acontece um dia depois da Procuradoria-Geral da República sugerir o arquivamento do caso, uma manifestação que foi solicitada pelo ministro.