A deputada estadual Jane Panta (PP), apresentou um Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 26/2023, na Assembleia Legislativa, que dispõe sobre a destinação dos aparelhos celulares e smartphones apreendidos dentro dos unidades prisionais a alunos da rede pública de ensino, no âmbito do estado da Paraíba.
A parlamentar afirma que o PLO é direcionado para beneficiar aos alunos que não têm acesso à tecnologia e, por isso, não conseguem realizar aulas e atividades remotas.
A propositura, segundo a deputada, “é inspirada em uma prática já adotado pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul-RS, que reutiliza aparelhos celulares apreendidos em presídios do Estado e os destina a estudantes de baixa renda“.
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