Pode voltar a ser discutido pelo Senado o projeto que permite a prisão de condenados após decisão em segunda instância, mesmo que ainda haja possibilidade de recursos em instâncias superiores.
O Projeto de Lei do Senado 166/2018, do ex-senador Lasier Martins, havia sido arquivado no final da última legislatura, encerrada em 2022. Na terça-feira (14), o senador Sergio Moro (União-PR) apresentou requerimento assinado por outros 26 senadores pedindo o desarquivamento do projeto.
Entre os senadores paraibanos, Efraim Filho, líder do União Brasil no Senado, foi o único parlamentar do estado que votou para desarquivar o projeto de retomada da prisão em segunda instância.
“Conseguimos o apoio de 27 valorosos senadores e senadoras para desarquivar o projeto de lei já aprovado na CCJ que prevê a prisão em segunda instância. Um primeiro passo. Tenho certeza de que outros se somarão a esta luta”, anunciou Moro em rede social.
Confira os 27 senadores que votaram a favor do desarquivamento do projeto;
