O Ministério Público Eleitoral pediu, nesta sexta-feira (31), a cassação do mandato da prefeita de Bayeux, Luciene Gomes, e do vice, Clecitoni Francisco. Eles são acusados de abuso de poder político e econômico, prática de condutas vedadas. O pedido do MPE prevê ainda inelegibilidade por oito anos de Luciene Gomes.
De acordo com documento assinado pela procuradora Eleitoral, Acássia Suassuna, houve, em 2020, distribuição graciosa de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública. O que é vedado pela lei.
Segundo a procuradora, “embora os recorrentes tenham anexado ao feito cadastros de pessoas que recebiam as cestas básicas (inclusive alegando que as mesmas encontravam-se em situação de vulnerabilidade social) a distribuição indiscriminada de cestas básicas (conforme assumido pelos recorrentes) baseado em uma Lei que não instituiu qualquer programa específico e diante da inexistência de Decreto Regulamentador, não pode ser considerada lícita”.
Caso o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba acate o pedido do MPE, Bayeux poderá ter novas eleições nos próximos meses. Em bastidores, chapas de situação e oposição já começam a ser especuladas.
Veja o documento;
