A deputada estadual Dra. Jane Panta (PP), apresentou um Projeto de Lei na Assembleia Legislativa da Paraíba que institui o programa de capacitação profissional e geração de renda para vítimas de violência doméstica.
O projeto visa desenvolver e fortalecer ações voltadas à promoção da autonomia financeira das mulheres em situação de violência doméstica e familiar, promovendo medidas de qualificação profissional, de geração de emprego e renda e inserção no mercado de trabalho.
O Programa consistirá em mobilizar empresas para disponibilizarem vagas e oportunidades de trabalho para as mulheres em situação de violência doméstica e familiar que possuam medidas protetivas; criar e atualizar banco de dados de empresas interessadas e as vagas disponibilizadas por estas; encaminhar mulheres em situação de violência doméstica e familiar para vagas de emprego disponíveis no banco de dados; incluir mulheres em situação de violência doméstica e familiar em atividades ocupacionais remuneradas, através de capacitação pelos órgãos estaduais ou por entidades conveniadas; e encaminhar mulheres em situação de violência doméstica e familiar em programas, projetos, atividades e ações promovidas pelo Estado.
Em sua justificativa, Jane destacou que mesmo com a presença de inúmeros meios de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica, esse tipo de crime ainda se faz presente no cotidiano.
“Em regra, grande parte das pessoas vítimas de violência doméstica não possuem meios financeiros de se desvincular do agressor, tendo essas que permanecerem dependentes do autor das agressões, ficando ainda mais grave a situação quando envolve filhos. Criar mecanismos que garantam renda a essas mulheres é de extrema importância, pois assim conseguirão seguir suas vidas e cuidar de si, do seu lar e dos seus filhos sem a dependência e presença do agressor”, pontuou e prosseguiu:
“Por isto, é de extrema importância a presente propositura, onde empresas e poder público se unam num só objetivo que é oferecer apoio e abrir caminhos para a vida profissional destas mulheres”, finalizou.
