A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira 31 o texto-base da medida provisória de reestruturação dos ministérios. Após a votação dos destaques – propostas de mudanças na redação -, o texto chegará ao Senado, que terá de avalizá-lo ainda nesta quinta 1º para evitar que a MP perca sua validade.
Se a medida “caducar”, ou seja, expirar, os ministérios criados, recriados ou promovidos a esse status pelo governo Lula deixam de existir. Voltaria a vigorar, então, a configuração da Esplanada sob a gestão de Jair Bolsonaro.
Na Câmara, houve 337 votos favoráveis à proposta, 125 contrários e uma abstenção. Entre os parlamentares paraibanos, apenas Cabo Gilberto e Wellington Roberto, ambos do PL, votaram contra.
O parecer aprovado, sob a relatoria do deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), promove uma série de mudanças nas pastas, alterando órgãos e funções. O Ministério do Meio Ambiente, de Marina Silva, foi um dos mais afetados. O Cadastro Ambiental Rural, por exemplo, foi transferido para o Ministério da Gestão, enquanto a Agência Nacional das Águas passou a ficar sob o guarda-chuva do Ministério do Desenvolvimento Regional.
Além disso, o Ministério das Cidades receberá a gestão de sistemas de informação que estavam sob a responsabilidade de Marina: o Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico, o Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
O texto também transfere a competência para demarcação de terras indígenas do Ministério dos Povos Indígenas para o Ministério da Justiça.
