A deputada estadual Dra. Jane (PP), apresentou um projeto de Lei na Assembleia Legislativa solicitando que as empresas concessionárias de serviços públicos fornecedoras de energia elétrica e água na Paraíba, fiquem obrigadas a emitir as guias de cobrança em Linguagem Braille.
O projeto também pede que as empresas disponibilizem itens de acessibilidade nos portais e sítios eletrônicos, possibilitando acesso digital para os usuários com deficiência visual.
Em sua justificativa, a deputada destacou as diversas barreiras e dificuldades enfrentadas pelos deficientes visuais no país.
“A presente propositura tem como objetivo principal diminuir os constrangimentos sofridos por eles em suas atividades cotidianas. Assim, entendemos como de fundamental importância, a determinação para que concessionárias de serviços públicos fornecedoras de energia elétrica e água emitam, mediante solicitação, correspondência e documentos em Linguagem Braille, assim como instalem equipamentos de informática adequados ao atendimento dos deficientes visuais”, destacou.
