Foi aprovado nesta quarta-feira (13) no plenário do Senado Federal o relatório que recria a medida do programa Minha Casa Minha Vida, de autoria do senador Efraim Filho (UB). O relator fez questão de lembrar a importância da aprovação tendo em vista que a matéria perderia a validade na próxima quinta-feira, 14.
O relatório traz importantes propostas para fortalecer e ampliar o alcance do programa, buscando proporcionar acesso à moradia digna e melhorar a qualidade de vida dos cidadãos. Dentre as mudanças realizadas pelo Congresso Nacional em relação à versão original, destaca-se a retirada do monopólio da Caixa Econômica Federal, que deverá repassar aos estados e municípios pelo menos 5% dos recursos do programa. Além disso, outra alteração importante é a permissão para que o Fundo de Arrendamento Residencial financie a infraestrutura necessária para fornecer energia proveniente de fontes renováveis aos beneficiários do programa.
Além disso, é importante salientar a mudança no programa que beneficiará o setor habitacional, gerando renda para fomentar a economia e a geração de empregos no ramo imobiliário. A proposta visa aprimorar e atualizar o programa habitacional do Governo Federal, priorizando as faixas mais vulneráveis e ampliando os grupos de beneficiários. O relator ressaltou a importância da atualização do programa para favorecer ainda mais a parcela mais necessitada da população: moradia é um direito de todos.
“O setor da construção civil é hoje um dos que mais empregam no país. Estimular ações para que esses programas habitacionais se multipliquem alcançando todos os estados e municípios, projetando uma possibilidade de geração de emprego e oportunidades de trabalho. Dentro desse cenário, de entender a importância de um programa como o Minha Casa, Minha Vida, o relatório vem na linha da manutenção do texto da Câmara”, concluiu o relator durante a sessão de votação.
A medida provisória estabelece um orçamento de R$ 9,7 bilhões para o setor habitacional em 2023. O programa Minha Casa, Minha Vida pretende beneficiar famílias de áreas urbanas com renda bruta mensal de até R$ 8 mil, assim como famílias de áreas rurais com renda bruta anual de até R$ 96 mil. A aprovação dessa medida representa um passo importante para garantir moradia digna e melhorar a qualidade de vida dos cidadãos brasileiros. Agora, aguarda-se a sanção do presidente para sua efetiva implementação.
