O Agente de Polícia Federal Caio Márcio Angelo de Sousa, conhecido como Caio da Federal, foi demitido da cooporação por cometimento de infrações disciplinares. A decisão, baseada na Portaria de Pessoal nº 132, de 15 de junho de 2023, do Ministério da Justiça, e respaldada pelos pareceres jurídicos, reflete a gravidade das condutas praticadas pelo agente no exercício de suas funções.
Caio havia sido candidato a deputado federal pela PL da Paraíba, sob o nome de Caio da Federal. O agora ex-agente foi um dos principais apoiadores do ex-presidente Bolsonaro durante a campanha do ano passado.
Sua demissão ocorreu com base nos artigos 43 (incisos XII, XX e XXIV) da Lei nº 4.878/65, que tratam do uso do cargo para fins político-partidários, e no artigo 116 (inciso II) da Lei nº 8.112/90, que versa sobre negligência ou descumprimento de ordens legítimas e violação do dever de lealdade às instituições.
De acordo com a portaria, além da demissão, foram tomadas outras medidas. A Polícia Federal deverá encaminhar cópias dos autos à Receita Federal do Brasil e ao Ministério Público Federal, em conformidade com dispositivos legais aplicáveis.
As peças jurídicas relacionadas ao caso serão enviadas à Controladoria-Geral da União e ao Tribunal Superior Eleitoral, de acordo com as normas em vigor.
