O Ministério Público Federal – Procuradoria da República da Paraíba comunica o arquivamento de denúncia promovida pelo vereador Barra de Camaratuba (Cidadania) contra a prefeita de Mamanguape, Eunice Pessoa (PSB) e seus secretários na compra de insumos durante a pandemia da COVID-19.
A Notícia de Fato foi instaurada a partir da manifestação pelo vereador Feliciano Fragoso dos Santos (Barra de Camaratuba) noticiando irregularidades no Município de Mamanguape, durante a gestão da atual prefeita Maria Eunice do Nascimento Pessoa, afirmando que esta e sua filha a deputada Danielle do Vale, à época Secretária de Finanças do Município, estariam envolvidas em fraudes à licitação, superfaruramento ma compra de insumos p Saúde.
No despacho de arquivamento o Procurador da República ressalta que a notícia de fato, ou seja, o pedido do vereador, foi “desprovida de elementos de prova ou de informação mínimos para o início de uma apuração”.
O Ministério Publico Federal ainda assevera, em relação aos produtos adquiridos pelo Fundo Municipal de Saúde, que “constatou-se a descrição detalhada dos itens contratados, incluindo unidade, quantidade, marca, valor unitário e valor total. Portanto, a falta de informações pormenorizadas nos referidos empenhos não constitui indícios mínimos de fraude ou de desvio de dinheiro público”.
Citando item por item, para o MPF, o simples fato de o manifestante (Barra de Camaratuba) entender que foram excessivos os gastos, sem qualquer embasamento, não se revelam como indício hábil de irregularidade.
A Promoção de Arquivamento versa que os contratos trazem a descrição completa dos itens contratados, tais como unidade, quantidade, marca, valor unitário e valor total. Dessa forma, a ausência de informações detalhadas nos citados empenhos não são aptas a indicar fraude ou de desvio que justifiquem a deflagração de investigação voltada à persecução penal ou cível pelo Ministério Público Federal. E finaliza: “promovo o arquivamento da Notícia de Fato”.
