TCE acata por unanimidade denúncia contra prefeito de Patos; confira

Segundo o documento, existem “fortes indícios de cometimento de atos de improbidade administrativa, processáveis à luz da Lei 8.420/1992, porque uma particular se beneficiou de contrato com o poder público local, embolsando, sem a devida contraprestação laboral, verbas pertencentes ao povo. Configurada restou a contratação danosa aos cofres públicos, com nítido desvio de finalidade.”

Ainda de acordo com o Acórdão AC2 TC 01659/23, além da denúncia, os conselheiros recomendaram ao prefeito “não incidir nas falhas anotadas nos presentes autos”.

Veja a íntegra da Denúncia:

proc_09845_21_parecer

Confira a íntegra do Acórdão:

proc_09845_21_acordao_ac2tc_01659_23_decisao_inicial_sessao_25_07_202