A deputada estadual Dra. Jane Panta (PP) apresentou um projeto de lei (PL) na Assembleia Legislativa da Paraíba, que pede a proibição da utilização de verba pública em produtos, serviços, espaços ou eventos que promovam, de forma direta ou indireta, a erotização precoce, a sexualização ou outros conteúdos impróprios ao desenvolvimento psíquico de crianças e adolescentes.
Em sua justificativa, Jane destacou que essa proteção engloba a manutenção da vida, integridade física e psíquica, o direito de crianças e adolescentes a se desenvolverem em um ambiente seguro e estável, livre de qualquer meio de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
“Assim, em consoância com a CF/88 e o Estatuto da Criança e do Adolescente, todo menor tem o direito de ser posto a salvo de qualquer forma de violência ou exposição a conteúdos sexuais ou erotizadores, visando preservar sua integridade e bom desenvolvimento, além de ser prioridade de toda sociedade o combate a qualquer tipo de abuso”, justificou.
“Diante disto e da crescente onda de abusos e exploração sexual infantil, além de inúmeros casos de conteúdos eróticos expostos a crianças ou mesmo envolvendo-as, solicitamos o apoio dos nobres pares desta Casa Legislativa para a aprovação desta importante proposição”, finalizou.
