A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou nesta quarta-feira (16) o projeto de Lei do deputado estadual Tião Gomes (PSB), que institui o Programa Estadual de Incentivo aos Eventos de Pequeno Porte da Cultura Popular no território paraibano.
O projeto visa preservar e promover o conjunto de criações do povo manifestadas por meio das artes, folclore, tradições, entre outros. A lei caracteriza como “eventos de pequeno porte” aqueles com expectativa de público até 2.000 pessoas.
Os princípios do programa incluem:
– Respeito, salvaguarda e fomento à cultura popular;
– Liberdade de criação e manifestação artística;
– Universalização e democratização da produção e acesso à cultura;
– Valorização da diversidade e identidade cultural;
– Salvaguarda e resgate da memória popular.
Dentre as ações prioritárias do programa, destacam-se o fomento a eventos de pequeno porte através de editais e incentivos diretos, simplificação de procedimentos administrativos e formação dos profissionais da cultura popular.
De acordo com o projeto, o Poder Executivo Estadual deve garantir recursos e espaços para a realização de eventos culturais populares, que incluem shows, teatro, dança, artes visuais, literatura, entre outros. Esses espaços públicos abrangem escolas, ginásios, terrenos do Estado e auditórios, entre outros.
A Secretaria de Estado de Cultura, ou outro órgão determinado, poderá elaborar uma agenda anual para reserva destes espaços. A entidade interessada deverá realizar um requerimento com no mínimo 30 dias de antecedência, assinando um “Termo de Responsabilidade” para resguardar o patrimônio público. Vale ressaltar que a cessão desses espaços pelo Poder Executivo será gratuita.
A Lei entrará em vigor assim que for publicada, marcando um avanço significativo na valorização e preservação da cultura popular do Estado da Paraíba.
