O prefeito do município de Itaporanga, Divaldo Dantas, virou réu em um processo que investiga a contratação irregular de funcionários públicos. O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba recebeu, na sessão desta quarta-feira (16), denúncia do Ministério Público estadual contra o gestor.
Divaldo é acusado de ter admitido irregularmente funcionários no serviço público municipal (afrontando a legislação municipal) ao realizar a prorrogação ilegal dos contratos além do prazo permitido por lei (12 meses) e, também, ao formalizar novos contratos antes do prazo de carência previsto no ordenamento jurídico (24 meses). A relatoria do processo é do desembargador Saulo Benevides.
O prefeito nega o crime e alega que não há comprovação das irregularidades. Além disso, ele argumento que não demonstração de dolo. Ressalta ainda que cada contratação se dera de maneira justificada, demonstrando o necessário controle das contratações e respeito à legislação.
O relator do processo destacou, em seu voto, que os fatos narrados na denúncia somente poderão ser comprovados ou refutados após a dilação probatória. “No caso em vertente, verifica-se que a peça inicial descreve com precisão os fatos e identifica as condutas incriminadoras apontadas”.
O desembargador esclareceu que o recebimento da denúncia se constitui mero juízo de admissibilidade. “Exigir-se neste momento um julgamento efetivo acerca de provas concretas que autorizariam uma absolvição ou uma condenação seria extravasar os limites do juízo de admissibilidade da competente ação penal”, pontuou.
