Uma denúncia apresentada ao Ministério Público Federal, aponta que o ex-prefeito de Cruz do Espírito Santo, Pedro Gomes Pereira (Pedrito), teria realizado transferências indevidas das contas do Custeio e do Fundeb para aplicação em outras áreas. As irregularidades teriam ocorrido especificamente nos anos de 2019 e 2020.
Na denúncia, verificou-se que os valores oriundos do Fundo de Custeio e Fundeb foram remanejados para contas do FPM, ICMS e outras áreas, descaracterizando a essência do recurso que é na assistência básica da saúde e educação, sendo aplicado em áreas que impossibilitam o rastreio dos recursos.
Dados do Sagres apontam que os extratos bancários que no momento do crédito das transferências nas contas de utilização livre, FPM e ICMS, foram realizados pagamentos diversos caracterizando claramente o desvio de finalidade dos recursos federais.
A denúncia trouxe um breve exemplo do extrato bancário de dezembro de 2019, onde foi creditado para custear a manutenção da saúde (Conta Custeio) 56.139-8, o valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) no dia dois de dezembro de 2019, e no mesmo dia foram realizadas transferências em sua totalidade para a conta do (FPM) conta 4.109-2.
Após transferência para conta do FPM, verifica-se ainda que foram realizados diversos pagamentos, em sua maioria para a empresa O & L RENT A CAR, todas no dia dois de dezembro de 2019, nos mais variados valores. Veja;
“Posto isto, evidencia-se claro desvio de finalidade das verbas federais destinadas ao Município de Cruz do Espírito Santo, onde, devendo ser aplicado na Saúde, foi na realidade aplicado em locadora de veículos. O “modus operandi” apresentado acima se deu em todo o período analisado, de janeiro de 2019 à dezembro de 2020”, diz trecho da denúncia apresentada ao MPF.
