A sub-procuradoria de Justiça, Vasti Cléa Marinho da Costa Lopes, do Ministério Público da Paraíba, decidiu na última quinta-feira, 14, pela não homologação de arquivamento proposta pela promotora de Mamanguape, Dra. Juliana de Lima Salmito, resultando assim na continuidade da investigação criminal contra o ex-prefeito de Mamanguape, e atual deputado estadual Eduardo Brito.
“Pelas razões expostas, DECIDO não homologar a promoção de arquivamento lançada aos autos do PIC nº 071.2019.000932, da lavra da Promotora de Justiça da Promotoria de Justiça de Mamanguape, Dra. Juliana de Lima Salmito, determinado o retorno do procedimento à Promotora de Justiça CARMEM ELENONORA PERAZZO, salvo se não exercer mais a titularidade do cargo de 3º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Mamanguape/Pb3 , devendo, nessa situação, ser a investigação conduzida pelo membro afeto a tais atribuições”, decidiu a subprocuradora-geral de Justiça.
O Procedimento Investigatório Criminal contra o ex-prefeito e atual deputado estadual Eduardo Brito, foi iniciado por meio da Portaria nº 33/2019, expedida pelo 3º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Mamanguape, para investigar fatos e condutas supostamente criminosas perpetradas nos idos de 2009 à 2016, enquanto exercia o cargo de prefeito de Mamanguape.
A investigação criminal começou com o conteúdo de um inquérito civil público, através de uma denúncia de enriquecimento ilícito do ex-gestor, utilização de “laranjas” para aquisição de fazendas e terras na região do Vale do Mamanguape, além de outros fatos.
A defesa do ex-prefeito Eduardo Brito apresentou manifestação escrita, tanto em referência ao inquérito civil, nº 79/2017, quanto ao PIC ( Procedimento Investigatório Criminal), pedindo o arquivamento, alegando que as acusações seriam infundadas e através de representação anônima.
Em janeiro de 2020, após a manifestação ela defesa do ex-prefeito de Mamanguape, Eduardo Brito, a promotora de Justiça, Juliana de Lima Salmito, se pronunciou pelo arquivamento do procedimento investigatório criminal.
Após o parecer da promotora pelo arquivamento, antes mesmo de manifestação do juízo da Comarca de Mamanguape, outra representante do Ministério Público, a promotora Carmem Eleonora da Silva Perazzo, se pronunciou no sentido de pedir a “desconsideração do pedido de arquivamento”.
Diante da nova manifestação da representante do Ministério Público, a juíza determinou o retorno dos autos para continuidade das diligências necessárias.
A defesa do ex-prefeito mais uma vez apresentou petição questionando o posicionamento do MP, alegando a inexistência de fato ou prova nova capazes de mudar o quadro que tinha se apresentado de arquivamento das investigações.
O Ministério Público voltou a se manifestar de forma contrária ao arquivamento, vindo a juíza da Comarca de Mamanguape, a encaminhar o procedimento investigatório criminal, ao procurador-geral de Justiça para análise e uma decisão da PGJ.
Após detida análise do caso, a subprocuradora-geral de Justiça, Vasti Cléa Marinho da Costa Lopes, decidiu em não homologar o arquivamento, e encaminhar o procedimento à Promotora de Justiça Carmem Eleonora Perazzo, ou ao membro do MP que estiver responsável por tais atribuições.
O retorno do caso para as investigações foi uma grande derrota do ex-prefeito Eduardo Brito, que já comemorava o arquivamento do procedimento investigatório.
