A deputada estadual Dra. Jane Panta (PP), protocolou um Projeto de Lei na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), que institui no calendário oficial do estado da Paraíba a semana de enfrentamento à pedofilia, à violência, ao abuso e à exploração sexual infanto-juvenil.
De acordo com o projeto, a semana será realizada anualmente, entre os dias 18 a 22 do mês de maio. Neste período, serão realizadas as seguintes ações:
I – Simpósios, aulas, palestras, conferências, cursos, seminários, exposições, campanhas educativas e informativas que tenham como tema a prevenção e o combate à pedofilia, à violência, ao abuso e à exploração sexual infanto-juvenil;
II – Distribuição de panfletos, material informativo, passeatas e discussões sobre formas de prevenção e combate à pedofilia, à violência, ao abuso e à exploração sexual infanto-juvenil;
III – Discussões e debates por parte dos poderes legislativo e executivo visando a elaboração de políticas públicas de prevenção e combate à pedofilia, à violência, ao abuso e à exploração sexual infanto-juvenil.
Em sua justificativa, Jane ressaltou os números de denúncias envolvendo crimes de violência sexual contra criança e adolescentes registrados no ano de 2022, que superam a faixa dos 10 mil, sendo um indicativo alarmante.
“Sugerimos a data da semana de enfrentamento à pedofilia, à violência, ao abuso e à exploração sexual infanto-juvenil a ser iniciada no dia 18 de maio de cada ano, tendo em vista ser este reservado ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, sendo instituído pela Lei nº 9.970 de 2000. A referida lei é em homenagem e memória da menina Araceli Cabrera Crespo, que foi encontrada violentada e morta após desaparecer na saída da escola, no ano de 1973, aos 08 anos de idade. Tal caso, de grande repercussão na época, chocou toda a população por todos os condenados serem considerados inocentes após recurso”, disse.
“Assim, conto com o apoio dos nobres pares a aprovação do presente Projeto de Lei visando a instituição da Semana de Enfrentamento à Pedofilia, à Violência, ao Abuso e à Exploração Sexual Infanto-Juvenil, visando debate e melhorias nas medidas a serem adotadas no combate a tais delitos”, finalizou.
