A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), aprovou, nesta segunda-feira (6), um projeto de lei de autoria da deputada estadual Dra. Jane Panta (PP), que dispõe sobre a instituição de cursos gratuitos destinados à mulher gestante sobre cuidados e atendimentos de emergência a crianças de zero a seis anos.
De acordo com o projeto, os cursos deverão ser ministrados em hospitais, ambulatórios médicos especializados e unidades básicas de saúde da rede pública estadual, durante o período do pré-natal, por equipes interdisciplinares das áreas de Medicina, Nutrição, Enfermagem, Psicologia, Ginecologia, Serviço Social e Tecnologia da Informação, por profissionais integrantes do quadro de servidores públicos do Estado da Paraíba.
Os cursos deverão abordar os seguintes temas:
I – A importância do acompanhamento pré-natal; II – Parto humanizado;
III – Violência obstétrica;
IV – Laqueadura pós-parto;
V – Amamentação;
VI – Vacinação;
VII – Primeiros socorros;
VIII – Alimentação;
IX – Desenvolvimento infantil;
X – Cuidados básicos para evitar acidentes;
XI – Uso excessivo das tecnologias;
XII – Conscientização sobre os riscos do álcool, tabagismo e drogas durante a gestação e período de amamentação.
Em sua justificativa, Jane destacou que a saúde é um direito de todos e dever do Estado, não se esgotando na seara federal a iniciativa de políticas públicas que visem melhorias na promoção de saúde e qualidade de vida, bem como a redução de riscos de doenças e outros agravos.
“Sabendo que a vida é protegida desde a sua concepção, cabe ao Estado promover o acompanhamento desde então, com programas que se iniciam já no pré-natal, momento crucial na vida da gestante e da criança”, pontuou a deputada.
“Assim, de suma importância a existência de um programa que tenha como público alvo mulheres usuárias do Sistema Único de Saúde que muitas vezes não possuem acesso a informação ou cursos pagos sobre o mundo da maternidade. Com o conhecimento sobre primeiros socorros, a importância do acompanhamento pré-natal, cuidados básicos para evitar acidentes, importância da amamentação entre outros temas abordados neste projeto, podemos facilitar a vida de muitas mães, além de evitar acidentes ou mortes precoces de crianças devido a falta de domínio de medidas básicas de primeiros socorros”, finalizou.
O projeto deve ir a votação no plenário da Casa nas próximas semanas.
