As promotoras de Justiça Fabiana Lobo e Liana Espínola, do Ministério Público da Paraíba (MPPB), recomendaram ao prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP), que seja vetado o Projeto de Lei aprovado nessa terça-feira (07) na Câmara da Capital que proíbe a participação de crianças na Parada Gay e eventos similares.
Para o Ministério Público, a proposta é inconstitucional e afirma que a proposta, de autoria do vereadora Tarcísio Jardim (PP), possui narrativa preconceituosa.
“A narrativa configura, em tese, discurso odioso de cunho LGBTQIAfóbico, na medida em que se assenta “nos estigmas sobre homossexuais que circulam na sociedade, estereótipos que representam membros do grupo como predadores sexuais, como indivíduos moralmente degradados, como violadores da ordenação divina, como pessoas que se comportam contra a ordem natura”, diz o parecer.
“A aprovação do projeto no dia 07 de novembro 2023 pode sinalizar uma tentativa de represália em relação à realização da Parada LGBTQIA+ de João Pessoa, marcada para o próximo dia 19 de novembro de 2023”.
PSB da Capital emite nota de repúdio
O Partido Socialista Brasileiro (PSB) de João Pessoa emitiu, nesta quarta-feira (8), nota onde pede que o prefeito Cícero Lucena (PP) vete projeto de lei aprovado ontem na Câmara Municipal que proíbe a presença de crianças na Parada pelos Direitos das Pessoas LGBTQIAPNB+ (Parada Gay) na Capital paraibana. O evento ocorrerá no dia 19 de novembro em João Pessoa.
“O PSB espera que o prefeito Cícero Lucena vete tal projeto demonstrando assim que a Capital dos paraibanos e paraibanas repudia qualquer forma de preconceito”, diz trecho do documento assinado pelo presidente municipal da legenda, Tibério Limeira.
Confira a nota a íntegra
As entidades de defesa dos direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, queer, intersexos, assexuais, pansexuais e pessoas não binárias (LGBTQIAPNB+) da Paraíba e a
Comissão PSB LGBTQIAPN+40, foram surpreendidas com a aprovação, por parte da maioria dos vereadores de João Pessoa, do Projeto de Lei N° 1527/2023, que ataca não só o movimento
LGBTQIAPNB+ mas, a sociedade paraibana.
Este Projeto de Lei objetiva, segundo o movimento LGBTQIAPNB+, “Propagar o pânico moral, criminalizar o maior evento de visibilidade e defesa por mais direitos, além de
imputar à Parada e a toda uma comunidade, o estigma de perversão sexual às pessoas LGBTQIAPNB+”.
O PSB concorda plenamente com essa afirmação até porque, de acordo com o movimento, a Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) asseguram aos pais
e/ou responsáveis, o dever de zelar pela educação, proteção e integridade de crianças e adolescentes, sem discriminação, cabendo aos mesmos, a escolha e a decisão de ir e vir sem constrangimento ou interferência do estado, observada a legislação vigente.
O PSB se soma às organizações sociais de defesa dos direitos humanos, partidos políticos, e outras instituições para tomar as medidas cabíveis para VETAR ou mostrar juridicamente a
inconstitucionalidade desta Lei aprovada. Além de ilegal, esta propositura está eivada e travestida de conteúdo ideológico neofascista.
Neste sentido chamamos a população a comparecer no dia 19 de novembro à 22° Parada pelos Direitos das Pessoas LGBTQIAPNB+, ecoando vozes por mais amor, respeito e mais direitos para
todas as pessoas excluídas e em situação de vulnerabilidade social.
O PSB espera que o prefeito Cícero Lucena vete tal projeto demonstrando assim que a capital dos paraibanos e paraibanas repudia qualquer forma de preconceito.
TIBERIO LIMEIRA
PRESIDENTE DO PSB DE JOÃO PESSOA
Projeto aprovado
A Câmara Municipal de João Pessoa aprovou, ontem, o Projeto de Lei que proíbe a participação de crianças na Parada Gay. A proposta é de autoria do vereador Tarcício Jardim (PP). Segundo o parlamentar, a medida se faz necessária para porque os eventos “vêm ganhando tons desvirtuados”. O texto agora vai para análise do prefeito Cícero Lucena (PP).
Jardim disse as crianças não devem participar de eventos como a Parada Gay, para que elas não “sejam influenciadas com pautas que não devem ser vistas pelo público infantil”.
“As Paradas do Orgulho Gay inicialmente tinham o condão de expor a liberdade sexual de todos. Contudo, observamos nos dias atuais a desvirtuação deste importante movimento social, no qual a vulgarização e a agressão às famílias tradicionais, religiões, aqueles de opiniões politicas diferentes e, principalmente, a erotização precoce de crianças e adolescentes são as bandeiras mais expostas”, argumenta o parlamentar.
O vereador afirma que é preciso “condenar e proibir que neles sejam utilizadas as imagens de crianças, uma vez que estes ainda não possuem, em sua grande maioria, o discernimento necessário para entendimento definitivo sobre a sua opção sexual”.
