O prefeito da cidade de Santa Luzia, José Alexandre (Alexandre de Zezé) apresentou na Câmara Municipal para discussão e votação, o Projeto de Lei (PL) Nº 095/2023, em regime de urgência, que visa alterar a estrutura organizacional básica do Poder Executivo Municipal criando novos cargos e Secretarias.
De acordo com o documento, o PL cria o cargo de secretário adjunto em todas as Secretarias, cria a Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia e a Secretaria Municipal de Articulação Política. Além disso, o PL também visa alterar a nomenclatura da Secretaria Municipal de Cultura.
Segundo informações divulgadas pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), a folha de pagamento da Prefeitura de Santa Luzia está em torno de 65%, o que é superior ao limite de 60% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
O PL ainda será analisado pela Câmara Municipal de Santa Luzia. Se for aprovado, as novas secretarias e cargos devem começar a funcionar a partir de 2024.
