Por unanimidade, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba negou o recurso movida pelo atual prefeito do Município de Sousa, Tyrone Braga de Oliveira. O gestor foi condenado a uma pena de um ano e quatro meses, em regime aberto, por ter espancado a ex-namorada e advogada Myriam Gadelha, em 2018.
Em seu voto, o relator do caso, desembargador do TJPB Márcio Murilo da Cunha Ramo, negou as preliminares apresentadas pela defesa de alegação de incompetência jurisdicional; competência de vara especializada e nulidade por ausência de decisão de admissão da assistência de acusação.
Durante a sessão de julgamento que aconteceu na manhã desta terça-feira (9), Márcio Murilo excluiu uma indenização no valor de R$ 15 mil, como reparação à vítima. Ainda votaram os desembargadores Saulo Henriques de Sá e Benevides (presidente da Câmara Criminal) e Fred Coutinho.
“Caracterizada a situação de fragilidade da vítima, enquanto mulher, e tendo sofrido violência, o processo, o julgamento e a execução deverão ocorrer nos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, órgãos da Justiça Ordinária com competência cível e criminal, conforme determinado no art. 14/2009”, afirmou o relator. A respeito da pena-base, Márcio Murilo disse que foi “fundamentada idoneamente”, disse o magistrado.
