A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade na manhã desta terça-feira (30), o Projeto de Lei que cria sete vagas para o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). A matéria ainda vai à votação em segundo turno.
As vagas devem serão preenchidas por cinco magistrados de terceira entrância, um membro do Ministério Público e um integrante da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Paraíba.
A medida deve trazer um impacto financeiro com pessoal de R$ 11,73 milhões já em 2024. Esse valor deve ser acrescido para R$ 19,2 milhões para os próximos anos.
Hoje, o salário do desembargador do Tribunal é de R$ 39,7 mil, além do recebimento de auxílio alimentação de R$ 2 mil e de saúde no valor de R$ 4,7 mil.
Além das vagas de desembargadores, o anteprojeto de lei prevê a criação de:
– sete cargos de chefe de gabinete
– 14 cargos de assessor de gabinete
– 35 cargos de assistente jurídico
PCCR da Educação
A Assembleia também aprovou, na manhã de hoje, o Projeto de Lei de autoria do governador João Azevêdo que cria o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração para os profissionais da Educação da Rede Estadual de Ensino.
O relator da matéria, deputado Eduardo Carneiro (Solidariedade), acatou duas emendas propostas pelo deputado George Morais (União).
“Da emenda modificativa que apresentei, duas foram acatadas. A primeira é para que nas progressões de carreira também sejam considerados cursos de pós-graduação para áreas afins, e não apenas para Educação. O outro ponto, que parece ser consenso, que as mães atípicas possam ter segurança e garantia que direitos remuneratórios não seja suprimidos”, disse Morais.
Eduardo Carneiro chegou a rejeitar uma emenda de George que trata sobre a obrigatoriedade de que a hora do professor seja hora aula e não hora relógio e a do deputado Bosco Carneiro (Republicanos) que derruba a necessidade do acordo judicial para implantação da Bolsa Desempenho a aposentados e pensionistas.
O Plenário, no entanto, derrubou a posição de Carneiro e aprovou a inserção das emendas no projeto proposto pelo Executivo e aprovado pela Casa de Epitácio Pessoa.
