A Executiva Nacional do PSDB, através do presidente Marconi Perilo, ingressou, nesta terça-feira (30), com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a posse do segundo biênio para presidência da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). O processo será julgado pelo ministro Edson Fachin. A informação foi divulgada pelo jornalista Wallison Bezerra na noite desta terça-feira (30).
Na ação, o PSDB argumenta que a eleição interna deve ser realizada em momento próximo ao início do terceiro ano da legislatura.
“O enorme lapso entre a data da realização da eleição e a datado início do segundo biênio se dá em detrimento da representatividade da composição do órgão de gestão quanto à conjuntura política do biênio para o qual eleito”, diz o ninho tucano.
Para o PSDB, a escolha dois anos antes do início do segundo biênio não leva em consideração possíveis mudanças que venham a acontecer como com saída de parlamentares e posse de suplentes.
O partido pede preliminarmente, que “seja concedida medida cautelar para determinar a suspensão da eficácia da Emenda à Constituição do Estado da Paraíba n. 16/2003 e o art. 59, §4º da Constituição do Estado da Paraíba, e, em seguida, seja suspenso o resultado da eleição para a Mesa Diretora para o segundo biênio da legislatura de 2023-2026 da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba”.
“No mérito, seja julgada procedente o pedido constante desta ADI, ratificando-se, ulteriormente, a liminar a ser
concedida em sede de cognição sumária, para declarar a inconstitucionalidade da Emenda à Constituição do Estado da Paraíba n. 16/2003 e, por arrastamento, do art. 59, §4º da Constituição do Estado da Paraíba, para, via de
consequência, anular, em definitivo, a eleição para a Mesa Diretora para o segundo biênio”.
