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Cícero veta emenda e mantém norma que limita altura de prédios na orla da Capital

por Weslley Lino
7 de maio de 2024
em Política
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Cícero veta emenda e mantém norma que limita altura de prédios na orla da Capital

Os vereadores de João Pessoa aprovaram, na semana passada, um projeto do Executivo que adequa ao Plano Diretor do município o zoneamento, uso e ocupação do solo na capital.

O projeto, contudo, recebeu uma emenda parlamentar que permitira construções de platibandas com até 1 metro e 50 centímetros além do limite de 12,90 metros autorizados atualmente para os empreendimentos da orla. O prefeito Cícero Lucena vetou a emenda.

A Lei Complementar 166 encaminhada pela gestão pessoense disciplina várias áreas, entre elas, a região da orla pessoense, impactando também na legislação que trata da altura máxima permitida na construção de empreendimentos, a chamada Lei do Gabarito.

Platibandas são muretas de proteção colocadas na parte superior das edificações, geralmente por uma questão de segurança ou para encobrir telhados. Caso tivesse sido sancionada, a emenda poderia regularizar a situação de imóveis investigados pelo Ministério Público por descumprimento da Lei do Gabarito.

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Weslley Lino

Weslley Lino

Jornalista e especialista em comunicação e marketing político. Focado nos bastidores e movimentações da política paraibana.

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