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Desembargador determina instalação da CPI do Padre Zé na ALPB

por Weslley Lino
11 de junho de 2024
em Política
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Desembargador determina instalação da CPI do Padre Zé na ALPB
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Hospital Padre Zé será instalada em breve na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). A decisão, proferida pelo desembargador Leandro dos Santos, veio após o deputado George Morais (União Brasil), líder da bancada de oposição, entrar com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).

George afirmou que conseguiu 12 assinaturas para a instalação da CPI, cujo objetivo é investigar possíveis irregularidades no uso de verbas destinadas ao Hospital Padre Zé. Apesar disso, o presidente da ALPB, deputado Adriano Cezar Galdino de Araújo, ainda não apreciou e deferiu o requerimento.

Na sua decisão, o desembargador Leandro dos Santos destacou que o requerimento foi subscrito por um terço dos deputados estaduais e apresentou um fato determinado para investigação (atos ilícitos na utilização de verbas destinadas ao Hospital Padre Zé), além de estipular um prazo para a duração do inquérito. Contudo, desde a protocolização do requerimento em 07 de dezembro de 2023, o presidente da ALPB não tomou medidas para sua instalação, desrespeitando o prazo máximo de cinco sessões para exame da admissibilidade do pedido, conforme o Regimento Interno da Casa.

“CONCEDO A LIMINAR PLEITEADA para determinar que o Impetrado adote as providências necessárias à criação e instalação de comissão parlamentar de inquérito formalizada por meio do Requerimento nº 9.707/2023 (CPI do Padre Zé), no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas”, afirma a decisão do desembargador Leandro dos Santos.

VEJA DECISÃO

 

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Jornalista e especialista em comunicação e marketing político. Focado nos bastidores e movimentações da política paraibana.

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