A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou por maioria, na manhã desta quinta-feira (27), em Sessão Extraordinária, de forma remota, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 15/2024, que altera a Lei Orgânica do Município de João Pessoa incluindo o conselheiro presidente do Tribunal de Contas do Estado-PB (TCE-PB) na linha sucessória do chefe do Poder Executivo municipal.
Estiveram presentes 27 deputados e a matéria foi aprovada, por 23 votos, sendo 1 abstenção e 1 voto contrário do deputado Wallber Virgolino (PL), que questionou que na linha sucessória deve constar não o presidente do TCE, mas o procurador-geral do município. O deputado Doutor Romualdo acrescentou que a mudança fere o princípio da impessoalidade e sugeriu que ao invés do presidente do TCE-PB, o cargo fosse ocupado pelo presidente da ALPB. Já o deputado Tovar (PSDB) pediu abstenção na votação por ser genro do conselheiro Fernando Catão. Não estavam presentes à sessão, que era remota, Daniela do Vale (Republicanos), Tarciano Diniz (União Brasil), Eduardo Brito, George Moraes (União Brasil), Gilbertinho e Tanilson Soares (PSB). Na oportunidade também foram aprovadas em bloco outras matérias em segundo turno.
De autoria do presidente da ALPB, deputado Adriano Galdino (Republicanos), a PEC 15/2024 possibilita ao Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado compor a linha sucessória do Chefe do Poder Executivo Municipal, como substituto eventual, em caso de impedimento do prefeito, do vice-prefeito e do presidente da Câmara Municipal. O presidente Adriano Galdino explicou que a mudança na legislação segue o modelo já adotado em outras capitais. Com a aprovação pela ALPB, a PEC deve ser encaminhada para análise do Executivo, que deve sancionar antes da viagem de Cícero.
