O presidente da Câmara Municipal de Dona Inês, José Marcos Rodrigues da Silva, cassou o mandato do prefeito Antônio Justino (PSB) sob alegação de que o gestor foi considerado inelegível em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral. O ato do Poder Legislativo foi publicado na edição desta quarta-feira (3) do Diário Oficial do Estado.
Ao considerar que o prefeito perdeu os direitos políticos, o presidente considerou o mandato vago e convocou o vice-prefeito, Demétrio Ferreira da Silva para tomar posse no cargo de prefeito da cidade.
A cassação do mandato ocorreu a partir de denúncia apresentada pelo vereador Jeová Horácio dos Santos e foi aprovada com os votos de seis parlamentares.
Os advogados de defesa do prefeito, Jovelino Delgado e Mannolys Passerati, protocolaram uma ação anulatória no Tribunal de Justiça do Estado, na comarca de Belém. A defesa argumenta que a cassação está repleta de vícios, como a arbitrariedade e a ausência do devido processo legal.
