O prefeito de Santa Luzia, Alexandre de Zezé, que vem sendo alvo de um constrangimento vexatório no município. Isso porque, na manhã desta terça-feira (30), os professores da rede municipal de Educação, contraram um carro de som para cobrar o gestor pela falta de pagamentos dos recursos decorrentes do Fundef, atual Fundeb.
De acordo com a lei municipal número 1356/2024, publicada em 10 de julho, a destinação dos recursos extraordináios recebidos pelo município de Santa Luzia em decorrência da decisão judicial relativa ao cálculo do valor anual por aluno (2002 a 2005) oriundo da distribuição dos recursos do fundo e da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), será rateado entre os profissionais do magistério e aposentados o valor correspondente a 60% do valor do precatório, acrescido das correções advindas de suas aplicações até a data do rateio.
Ainda de acordo com o projeto de lei, terão direito ao rateio dos recursos os profissionais do magistério da educação básica que estavam em cargo, emprego ou função, integrantes da estrutura, quadro ou tabela de servidores no município de Santa Luzia, com vínculo estatutário, celetista ou temporário, desde que em efetivo exercício das funções na rede pública durante o período em que ocorreram os repasses a menor do Fundef de 2002 a 2005 os quais recebiam pelo Fundef 60%.
Também terão direito os aposentados que comprovarem efetivo exercício nas redes públicas escolares, nos períodos dispostos no inciso I, ainda que não tenham mais vínculo direto com a administração pública que os remuneravam, e os herdeiros, em caso de falecimento dos profissionais alcançados por este artigo.
No entanto, até a presente data, o prefeito Alexandre de Zezé não realizou o repasse aos professores. A falta de pagamento tem gerado revolta nos profissionais da educação no município.
Os vereadores do município chegaram a solicitar por meio de requerimento que seja encaminhado o extrato da conta em que está depositado o valor do Precatório do Fundef e os lançamentos contábeis do aludido extrato.
Até a publicação desta matéria, a prefeitura municipal de Santa Luzia não havia se pronunciado sobre o caso.
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