O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou uma Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC) contra Gerfeson Garcia de Sousa, candidato ao cargo de prefeito pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) no município de São Bento. A ação foi protocolada na 69ª Zona Eleitoral da Paraíba.
A impugnação foi fundamentada na não apresentação de todos os documentos necessários para o registro de candidatura, especificamente a ausência do plano de governo, um documento exigido para candidatos a prefeito. De acordo com o artigo 11, §1º, inciso IX, da Lei 9.504/97, a falta desse documento inviabiliza o deferimento do registro de candidatura.
O processo de registro de candidatura, de número 0600053-53.2024.6.15.0069, também envolve outras irregularidades apontadas pelo MPE, incluindo a verificação de documentos obrigatórios como certidões criminais e declaração de bens.
O promotor eleitoral, Yuri Givago Araújo Rodrigues, destacou que a ação visa garantir que todos os candidatos cumpram rigorosamente os requisitos legais para a participação no pleito eleitoral, assegurando assim a legitimidade do processo democrático.
Gerfeson Garcia de Sousa, conhecido por Geferson Carnaúba que concorre pela coligação “São Bento avança para um Futuro Seguro”, foi notificado e tem o direito de apresentar defesa no prazo legal estabelecido.
A decisão final sobre o deferimento ou indeferimento do registro de candidatura será tomada pelo Juízo Eleitoral após a análise de todos os documentos e das alegações apresentadas.
Veja o documento;
