O Ministério Público do Estado da Paraíba, por meio de seu 1º Subprocurador-Geral de Justiça, apresentou uma denúncia contra Jarques Lúcio da Silva II, prefeito de São Bento, por crimes ambientais. Segundo a acusação, o prefeito permitiu e ordenou o descarte inadequado de resíduos sólidos a céu aberto, causando poluição significativa no município. O caso já havia sido alvo de ação penal anterior, mas novos relatos apontam que a prática continuou, resultando na formação de um “novo lixão” no Bairro São Bentinho. A denúncia, formalizada em 15 de julho de 2024, enfatiza a responsabilidade direta do gestor público na degradação ambiental e nos danos à saúde pública.
Relatórios de inspeção realizados pelo Ministério Público e pela SUDEMA confirmaram as irregularidades, como a queima de resíduos sólidos e a falta de medidas básicas de proteção ambiental, como impermeabilização do solo e controle de acesso ao local. Essas práticas, além de ilegais, colocam em risco a saúde da população local e o ecossistema, já que o novo lixão está localizado próximo a uma malha hídrica, com potencial para contaminar o rio Piranhas-Açu.
O Ministério Público optou por não propor um Acordo de não persecução penal devido ao histórico de descumprimento de acordos similares por parte do acusado, e também por ele já responder a outras ações penais. A denúncia segue agora para análise do Tribunal de Justiça da Paraíba, onde o prefeito deverá responder pelas acusações, podendo ser condenado por crimes de responsabilidade e ambientais.
