O Partido Progressistas (PP), da cidade de Capim apresentou, na última sexta-feira (16), um pedido de impugnação do registro de candidatura contra Carlyanne Borba (Republicanos), candidata a prefeita do município, alegando que a mesma mantêm uma relação de união estável com o atual prefeito do município, Tiago Lisboa.
De acordo com o documento apresentado pelo Progressistas, Carlyanne Soares Borba solicitou o registro de sua candidatura ao cargo de prefeita de Capim pelo partido Republicanos, após ser escolhida em convenção partidária. No entanto, o documento aponta que é amplamente conhecido que Carlyanne mantém uma união pública e estável, com mais de sete anos de duração, com Tiago Roberto Lisboa.
O pedido apresenta também, registros das redes sociais, onde fica evidenciado que a relação preenche categoricamente todos os requisitos elencados no art. 1.723 do CC, que descreve como requisitos para configuração da união estável a convivência pública, contínua, duradoura e estabelecida com objetivo de constituir família. (Confira no documento abaixo).
A jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabelece que a convivência marital, seja por união estável ou concubinato, gera inelegibilidade reflexa por parentesco por afinidade. Isso significa que, em situações onde o candidato(a) é cônjuge, parente consanguíneo, ou afim do titular da Chefia do Poder Executivo, essa relação pode impedir a candidatura para evitar que alguns candidatos sejam beneficiados por suas relações familiares com os atuais governantes, em conformidade com o art. 14, §§ 5º, 6º e 7º da Constituição Federal.
