A candidata a vice-prefeita de Caldas Brandão, Daniella Martins (Solidariedade), protocolou uma ação na 75ª Zona Eleitoral de Gurinhém, solicitando a cassação do registro de candidatura de Fábio Rolim (MDB), atual prefeito que busca a reeleição. A ação se baseia na suspeita de crime eleitoral, devido ao uso indevido de Inteligência Artificial na campanha deste ano em Calda Brandão.
A assessoria jurídica de Daniella ressalta que a situação em Caldas Brandão é complexa e envolve uma aplicação inovadora da legislação eleitoral brasileira, especialmente no que diz respeito ao uso de deepfakes nas eleições. A resolução 23.610 de 2019, em seu artigo 9C, estabelece medidas rigorosas contra o uso de inteligência artificial para influenciar indevidamente o processo eleitoral. No caso em questão, a candidata a vice-prefeita da oposição alegou que um vídeo manipulado, utilizando deepfake, foi divulgado com o intuito de prejudicar sua imagem e influenciar negativamente a eleição.
Se ficar comprovado que a chapa majoritária do MDB, que inclui o atual prefeito Fábio Rolim, utilizou esse recurso de forma deliberada para enganar os eleitores, há a possibilidade de cassação do registro de candidatura, conforme solicitado na petição de Daniella Martins. Esta disputa judicial poderá ter um impacto significativo na cidade.
