O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) determinou a suspensão cautelar da licitação de quase R$ 4 milhões para compra de material gráfico pela Prefeitura de Sapé. A Corte de Contas identificou indícios de irregularidades após realização de auditória por técnicos do órgão fiscalizador. A denúncia foi feita pela empresa Gráfica Editora LTDA-EPP.
Como visto pelo portal Fonte83, a denúncia aponta que o pregão apresenta exigências excessivamente restritivas, que se opõem a legalidade da licitação pública e impede que a disputa seja ampla, haja vista a observância do referido pregão eletrônico, onde consta sem qualquer justificativa, que o prazo de entrega do objeto licitado é de três dias após a emissão do pedido de compra.
As empresas participantes informaram ainda que apresentaram pedido de impugnação, questionando o prazo de início da entrega dos itens, apontando a irregularidade e a falta de justificativa de tal exigência, mas que por meio de parecer jurídico emitido pela Procuradoria da Prefeitura de Sapé, o pedido foi indeferido, mantendo inalterado o prazo de entrega.
O conselheiro Substituto Marcus Vinicius Carvalho Farias com base na auditória considerou procedente a denúncia e determinou a suspensão cautelar do processo licitatório avaliado em R$ 3.678.432,50 milhão promovido pela Prefeitura de Sapé. O prefeito Sidnei Paiva de Freitas, mais conhecido como Major Sidnei, foi convocado para apresentar defesa sobre a denúncia.
Veja denúncia no TCE-PB
