O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) referente ao exercício financeiro de 2025 está em tramitação na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP). A peça, que estima as receitas e fixa as despesas do Município para o próximo ano, indica que o orçamento da Capital está previsto em R$ 5.313.644.648,00. O projeto de revisão do Plano Plurianual (2022/2025), que traça as diretrizes e objetivos a serem seguidos pela Gestão Municipal, também está tramitando na Casa. As peças orçamentárias estão disponibilizadas no portal da Câmara.
O projeto da LOA 2025 indica que houve um acréscimo nominal de 25% no orçamento de João Pessoa em relação ao vigente em 2024, sendo fruto da perspectiva de aumento nas Receitas Ordinárias Municipais, pelo fomento das atividades econômicas, bem como do aumento nos Repasses dos Recursos de Operações de Crédito ao longo do exercício financeiro de 2025, em especial os recursos advindos do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, ao Programa João Pessoa Sustentável e das Transferências Voluntárias (Convênios).
De acordo com o documento, as áreas com maior investimento no próximo ano serão a Saúde (R$1,5 bi); Educação (R$ 1,08 bi); Administração (R$ 657 milhões); Previdência Social (R$ 609 milhões); Urbanismo (R$ 487 milhões) e Encargos Especiais (R$ 208 milhões). Também se destacam na peça os valores destinados às áreas de Habitação (R$ 154 milhões); Assistência Social (R$ 80 milhões); Segurança Pública (R$ 72 milhões); Transporte (R$ 52 milhões); Gestão Ambiental (R$ 52 milhões); Reserva de Contingência para Emendas Parlamentares (R$ 42 milhões); e Cultura (R$ 42 milhões).
LOA 2025
A LOA estima as receitas e fixa as despesas do Município para o exercício financeiro subsequente. A matéria, prevista na Constituição Federal e na Lei Orgânica de João Pessoa, é de iniciativa do Executivo Municipal e encaminhada para apreciação e acréscimos pelo Legislativo, que devolve o texto com as emendas sugeridas pelos parlamentares e pela sociedade civil e organizada. O orçamento anual compreende a estimativa de receitas e despesas para órgãos da Administração Direta e Indireta, empresas em que o Município detenha a maioria do capital social, com direito a voto, e a seguridade social, abrangendo todas as entidades e os órgãos a ela vinculados.
Tramitação na Casa
Conforme prevê o Regimento Interno da CMJP, o projeto da LOA deve ser lido em três sessões ordinárias para que o Plenário tome conhecimento da peça orçamentária, e em seguida encaminhado pelo presidente da Casa para a Comissão de Finanças e Orçamento. Após isso, abre-se um prazo de dez dias para que a Comissão apresente uma Resolução definindo o relator da LOA; a programação das audiências públicas para discutir com entidades, autoridades e sociedade o orçamento de cada área; os prazos para recebimento das emendas; e o prazo final para que o prefeito envie mensagem propondo modificações ao texto original, caso necessite.
