A nova sede da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB/PB), localizada no bairro Portal do Sol, em João Pessoa, permanece sem o devido habite-se, conforme aponta uma certidão oficial da Prefeitura Municipal de João Pessoa. O documento, emitido pela Secretaria da Receita Municipal, confirma que até a presente data, não foi registrado o habite-se necessário para a ocupação legal do imóvel.
O habite-se é o documento essencial que comprova que uma edificação foi construída de acordo com as exigências legais e está apta para ser habitada ou utilizada. Sem esse certificado, a ocupação do imóvel é considerada irregular, o que pode acarretar diversas implicações legais e administrativas, além de restrições quanto ao uso completo do edifício.
Apesar de ser uma das obras mais dispendiosas para a advocacia paraibana, a ausência do habite-se até o momento levanta questionamentos sobre o planejamento e a execução do projeto. A sede, situada na Rua Tenente Pedro da Costa Palmeira, tem uma área de 6.900 metros quadrados, conforme descrito na ficha cadastral do imóvel. No entanto, a falta de regularização do documento coloca em xeque o uso pleno da nova estrutura.
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