A deputada estadual Dra. Jane Panta (PP) apresentou um Projeto de Lei na Assembleia Legislativa da Paraíba, que institui a Política Estadual de Prevenção ao Abandono e Evasão de Cursos Técnicos e Universidades, além de definir princípios e diretrizes para a formulação e implementação de políticas públicas pelo estado da Paraíba, em consonância com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
De acordo com a lei, a implementação das diretrizes e ações da Política Estadual de Prevenção ao Abandono e Evasão Escolar será executada de forma intersetorial e integrada, coordenada pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior.
A deputada explicou que as políticas relacionadas nesta Lei poderão ser complementadas e desenvolvidas na medida do necessário, por outras secretarias ou órgãos estaduais, em especial a Secretaria de Estado de Saúde, a Secretaria de Desenvolvimento Humano, a Secretaria de Estado de Juventude, Esporte e Lazer e a Secretaria da Cultura e da
Educação.
Jane também pontuou que serão empreendidos esforços de atuação conjunta entre órgãos municipais, estaduais e federais, bem como órgãos colegiados, entidades da sociedade civil e representações de segmentos que integram a comunidade educacional.
A Política de Prevenção ao Abandono e Evasão de Cursos Técnicos e Universidades consiste nas seguintes diretrizes:
I – Desenvolvimento de programas, ações e parcerias entre órgãos públicos, sociedade civil e organizações sem fins lucrativos, visando ao fortalecimento das competências socioemocionais e cognitivas dos estudantes ao longo do curso;
II – Implementação de ações de assistência e permanência estudantil, em especial nas
áreas de transporte, alimentação e moradia;
III – Implementação de atividades que promovam a integração entre os estudantes e fortaleçam seus laços com a instituição de ensino;
IV – Desenvolvimento de currículos complementares que integrem a educação
tecnológica e atendam às demandas pedagógicas contemporâneas;
V – Oferta de disciplinas eletivas para enriquecer o currículo e atender às preferências dos estudantes;
VI- Implementação de avaliações diagnósticas e disponibilização de aulas de reforço para os estudantes que necessitarem; entre outras.
Em sua justificativa, Jane destacou que o objetivo principal é estabelecer diretrizes e ações que visem mitigar a interrupção
precoce dos estudos por parte dos alunos nesses níveis de ensino.
“A evasão em cursos técnicos e universidades é um problema significativo que afeta não apenas o desenvolvimento individual dos estudantes, mas também tem implicações diretas no crescimento econômico e social do estado. É fundamental reconhecer que a educação técnica e superior desempenha um papel crucial tanto do desenvolvimento pessoal quanto para o progresso da sociedade”, justificou, e prosseguiu:
“A implementação dessas diretrizes não implica custos adicionais significativos
para o erário público, uma vez que se baseia na otimização dos recursos já disponíveis e
na coordenação eficiente entre as estruturas existentes. Esta abordagem é crucial para a desburocratização e eficácia das medidas propostas”, finalizou.
