O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) intimou o prefeito de São Bento, Jarques Lucio, para apresentar defesa sobre as irregularidades denunciadas na gestão da prefeitura, relativas ao ano de 2023. A intimação está publicada na edição do Diário Eletrônico desta quarta-feira (13) do TCE-PB.
A primeira denúncia, protocolada sob o número 06405/23, foi formalizada pela vereadora Márcia Roberta Resende Ramalho da Silva e alega irregularidades na gestão de pessoal do município, incluindo a contratação excessiva de servidores temporários, admissão para cargos não previstos em lei ou sem atribuições definidas, e omissões legais. O procurador do Ministério Público de Contas, Luciano Andrade Farias, emitiu parecer em 27 de maio de 2024 recomendando a procedência da denúncia e a aplicação de multa ao prefeito.
A segunda denúncia, registrada sob o número 09458/23, foi apresentada pelo deputado estadual Galego Souza e questiona a validade de um processo de inexigibilidade de licitação para contratação de serviços médicos por meio de credenciamento de empresas. O parecer do procurador Bradson Tibério Luna Camelo, datado de 4 de julho de 2024, também opina pela procedência da denúncia e aplicação de multa, além de recomendar o encaminhamento de cópia dos autos ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Controladoria Geral da União (CGU).
