O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), mudou de posição e apresentou um novo voto, no final da manhã desta sexta-feira (29), em que libera a posse do secretário Márcio Roberto (Republicanos) como deputado estadual. A informação é do jornalista Wallison Bezerra.
Para ser referendada, a posição ainda depende das opiniões dos demais ministros que integram a Segunda Turma do STF. Os magistrados têm até a próxima sexta-feira (06) para se manifestar. Caso o entendimento seja o mesmo de André, Márcio Roberto deve assumir a vaga que hoje é de titularidade de Bosco Carneiro (Republicanos).
Em junho deste ano, a Segunda Turma já havia rejeitado um recurso de Márcio Roberto, mantendo o deputado Bosco Carneiro no cargo. No entanto, no julgamento atual, o ministro André Mendonça, que é relator, alterou seu voto, justificando que decisões judiciais proferidas em 2022 suspenderam os efeitos da condenação que embasou a inelegibilidade, incluindo o reconhecimento da prescrição na ação civil pública.
O julgamento segue até 6 de dezembro e contará com os votos dos ministros Edson Fachin (presidente), Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Nunes Marques. A decisão poderá impactar diretamente a composição da Assembleia Legislativa da Paraíba.
