O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, foi mais um a alterar seu voto e se posicionar favorável a posse do deputado Márcio Roberto (Republicanos), na Assembleia Legislativa da Paraíba. O voto ocorreu nesta quarta-feira (4).
A Segunda Turma do STF iniciou na última sexta-feira (29) o julgamento de um novo recurso de Márcio, que teve sua posse na ALPB impedida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2022.
O ministro André Mendonça, que é relator, alterou seu voto, justificando que decisões judiciais proferidas em 2022 suspenderam os efeitos da condenação que embasou a inelegibilidade, incluindo o reconhecimento da prescrição na ação civil pública.
Com a decisão de Gilmar em acompanhar o relator, Márcio passa a ter dois votos favoráveis. O julgamento segue até a próxima sexta-feira. Restam votar os ministros Edson Fachin (presidente), Dias Toffoli e Nunes Marques.
