O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) intimou, Olinaldo Martins da Silva, prefeito do município de Sobrado, para justificar a ausência da prestação de contas de emendas parlamentares no total de R$ 1.989.775,00 milhão.
A auditoria constatou a falta do registro R$ 1.416.987,00 de Emendas Individuais e R$ 249.788,00 mil de Emenda de Bancada. Conforme a portaria STN nº 710/21, os valores deveriam ter sido registados.
De acordo com o TCE-PB, há evidência de erro no registro no período de 2023, em relação a soma de recursos recebidos da União e do Estado a título de transferências de emendas parlamentares. Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e o Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado da Paraíba (SIAF), o município alcançou R$ 3.289.775,00em emendas.
O conselheiro Substituto Marcus Vinicius Carvalho Farias, convocou o prefeito Olinaldo Martins da Silva para apresentar defesa no prazo de 20 dias, junto ao órgão fiscalizador.
A população da cidade de Sobrado chegou a 8.236 pessoas no Censo de 2022, o que representa um aumento de 11,7% em comparação com o Censo de 2010. Os resultados foram divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Veja relatório do TCE-PB
Política da Paraíba com informações do Fonte83.
