A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (12), o PL 3976/20, que cria um cadastro público com dados de condenados por crimes sexuais contra crianças e adolescentes. Os parlamentares também aprovaram a inclusão de emenda que estabelece castração química para pedófilos.
A inclusão da emenda foi aprovada por 267 votos a 85. O governo orientou contra a proposta. Partidos, como PL e Novo, e Minoria orientaram a favor.
Em relação aos parlamentares paraibanos, a bancada votou dividida. Luiz Couto (PT),
Wilson Santiago (Republicanos) e Damião Feliciano (União) votaram contra a proposta. Cabo Gilberto (PL), Aguinaldo Ribeiro (PP), Gervásio Maia (PSB) e Murilo Galdino (Republicanos) votaram a favor.
O PL agora segue para análise do Senado Federal que pode – ou não – alterar o texto que recebeu da Câmara.