O novo presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), Fábio Túlio Nogueira, afirmou nesta terça-feira (17) que o Tribunal exigirá o cumprimento da Lei para empossar um novo conselheiro. O nome será indicado pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) para a vaga que abrirá nesta quinta (19). “Se não cumprir, o Tribunal não dará posse”, alertou.
Fábio Nogueira disse que o processo de escolha observará objetivamente os critérios previsto em lei, analisando o currículo e as certidões do candidato. “Não faremos exigências, observaremos se o indicado atende ao que dispõe a lei orgânica e o regimento interno do TCE”, disse ele.
Fábio explicou que, por sorteio, um relator será designado para verificar se o indicado cumpre todos os critérios.“Se não cumprir, o Tribunal não dará posse”, avisou.
“O cargo atrai inúmeras responsabilidades e compromissos públicos republicanos. Tenho absoluta certeza e convicção de que a Assembleia Legislativa irá observar o que dispõe a Constituição Federal, a legislação infraconstitucional, o regimento interno do TCE e a lei orgânica”, afirmou o novo presidente eleito do TCE-PB.
Política da Paraíba com informações do MaisPB.
