O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) determinou nesta quinta-feira (19) a diplomação de Otávio Bernardino, vereador eleito em Santa Rita com 1.555 votos. A decisão liminar foi proferida pelo desembargador Roberto D’Horn Moreira Monteiro da Franca Sobrinho.
Na decisão, o desembargador afirmou que o juiz da 2ª Zona Eleitoral de Santa Rita optou por não seguir o rito ordinário. “Na espécie, forçoso convir que o ato judicial questionado, proferido em
caráter liminar, optou por não prestigiar o regular processamento da ação ordinária, entretanto, percebo que o deslinde da controvérsia efetivamente impõe o regular curso e instrução do processo na origem, notadamente por se tratar de ação ordinária, que reclama ampla e aprofundada cognição, com exercício do contraditório”.
O desembargador ainda destacou que Otávio Bernardino também foi eleito legitimamente. “A não concessão da medida liminar implicará na impossibilidade de o impetrante tomar posse no cargo para o qual foi legitimamente eleito, acarretando prejuízo irreparável à sua condição de vereador e ao funcionamento regular da Câmara Municipal, que ficará desfalcada enquanto a vaga permanecer sub judice”, afirmou.
Com a decisão, Otávio Bernardino deverá ser diplomado nesta quarta-feira (19) e por seguinte, tomar posse no dia 1º de janeiro.
